| Projeto: |
|
PL 802 12/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-802/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0802-2013 |
| Promovente: |
|
Goulart / Police |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ASSENTO / AUTORIZACAO / CAPACIDADE DE LOTACAO / CONCESSAO DE USO / CONFORTO / CORREDOR DE ONIBUS / CRIACAO / FAIXA DE ONIBUS / LICITACAO / LIMITACAO / MOBILIDADE URBANA / ONIBUS / ONIBUS ESPECIAL / PASSAGEIRO / PERMISSAO DE USO / QUANTIDADE / SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0078-2014
ver documento Adm0759-2014
ver documento Econ0175-2015
ver documento Fin0744-2015
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 11/11/2013 | Encaminhado em 13/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2013 | Encaminhado em 04/12/2013 | | CCJ | Recebido em 10/12/2013 | Encaminhado em 19/02/2014 | | ADM | Recebido em 19/02/2014 | Encaminhado em 05/06/2014 | | ECON | Recebido em 18/06/2014 | Encaminhado em 02/03/2015 | | FIN | Recebido em 02/03/2015 | Encaminhado em 23/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 02/07/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
|
| Encerramento: |
|
14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |